Consulta Popular- Fortaleça a sua Região!

Participe da Consulta Popular. Mobilize a comunidade e escolha projetos que desenvolvam sua região. Votar no crescimento do Estado - com finanças equilibradas e saudáveis - e na redução das desigualdades é compromisso de todo gaúcho.
Fonte: consultapopular.rs.gov.br

Diretrizes Orientadoras da Consulta Popular 2009-2010 na Fronteira Noroeste | Economia/Desenvolvimento/Negócios

11/06/2009 21:03

Após a realização da reunião preparatória de Lançamento da Consulta Popular na Fronteira Noroeste, a Assembléia Geral do COREDE/FN e a Audiência Pública regional com a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais do Governo do Estado, realizadas na UNIJUÍ Campus Santa Rosa, no dia 29 de maio de 2009, alguns temas e diretrizes norteadoras do Processo de Participação Popular 2009-2010 foram destacados e merecem atenção quando da definição das opções constantes da Lista de Projetos Elegíveis.
Destacamos que a indicação dos projetos deve observar o princípio de serem programas articuladores do Desenvolvimento regional, prioritários à melhoria da qualidade de vida na Fronteira Noroeste. Sugere-se pensar em demandas articuladas, que dêem respostas aos anseios da comunidade regional. Lembramos também, que as demandas que integrarão a cédula serão as que tiverem maior coeficiente de indicações nas Assembléias Públicas Municipais, ratificadas na Assembléia Regional Ampliada agendada para o dia 1º de Julho.
Cada município indicará até 5 opções da Lista de Projetos Elegíveis, até o limite de 2 opções por Secretaria. A cédula para votação terá 14 opções de projetos a serem votados e cada cidadão poderá votar em até 4 destes. Ao final, as mais votadas serão as escolhidas como prioridades da Fronteira Noroeste na Consulta Popular 2009-2010 sendo privilegiados os municípios com maior coeficiente de participação na votação.
Abaixo seguem, sucintamente, algumas manifestações e temas destacados na Reunião preparatória, Assembléia Geral e na Audiência Pública Regional:
Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Arthur Lorentz, destacou a importância dos pólos de Ciência e tecnologia em conjunto com as universidades, visando a articulação da ciência com o setor produtivo
Secretário Extraordinário das relações Institucionais, Celso Bernardi, representando a Governadora Yeda Crusius, salientou que a experiência no processo de Desenvolvimento é muito gratificante, especialmente após a retomada desta relação forte de do Governo com os COREDES, cumprindo com o pagamento dos recursos pendentes dos anos anteriores, resgatando o passivo. Destacou que a Consulta Popular é um patrimônio da Sociedade Gaúcha e deu início à prestação de contas.
Presidente do COREDE/FN, Pedro Luís Büttenbender,  lembrou a todos que a região esta com dois processos em andamento: a Consulta Popular e o Planejamento Estratégico. Destacou também que o processo da consulta tem como objetivo a participação da sociedade na gestão pública.
Presidente do Legislativo de Santa Rosa, Cláudio Shimidt, falou que os encaminhamentos de hoje refletem muito a região, falou ainda que a Câmara esta fazendo um trabalho de estruturação dos conselhos municipais
Prefeito Itálico Cielode, de Tuparendi, sugeriu que fossem destinados recursos para irrigação mini-açudes e cisternas.
Prefeito Irineu Colato, de Horizontina, destacou a retomada do projeto de fruticultura já começado nos anos 90 que está parado nos dias atuais, aproveitando-se de nosso clima e nosso solo propícios ao cultivo.
Prefeito Orlando Desconsi, de Santa Rosa, falou que o processo da consulta popular é ter o governo mais perto, assim como o orçamento participativo, para se saber da onde vem os recursos e para onde eles vão. Mencionou a audiência com o ministro Mantega, para solicitar auxílio para amenizar a crise que enfrenta o setor metal mecânico.
Empresária Márcia Muskopff, falou sobre a mini usina de biodiesel portátil, que extrai na lavoura o óleo de soja e produz farelo para a criação. Em anexo colocamos um arquivo recebido após a Reunião, Assembléia e Audiência, explicando um pouco da proposta da Empresária Márcia Muskopff. (ANEXO 1)
Prefeito Olívio Casali, de Três de Maio, reivindicou a criação de um laboratório para melhoria da qualidade do Leite, para atender a necessidade de certificação para poder exportar. Destacou que este projeto deveria ser implementado na Setrem, integrado a um projeto de rastreabilidade do gado leiteiro.
Presidente da Fundação Pró-Ponte Internacional Airton Bertol da Silva, comunicou que  saiu o Edital para a Ponte entre Porto Mauá e Alba Posse, sendo que a Fronteira Noroeste se assessorará de um consultoria para integrar o Edital.
Prefeita Vanice Helena de Matos, de Porto Vera Cruz, destacou a necessidade de uma atenção especial quando ao Plano Regional de Desenvolvimento do Turismo.
Secretária do COREDE/FN, Deolmira Girardi, Desafiou o Secretário Celso Bernardi a levar à Governadora Yeda Crusius, a proposta de colocar recursos no orçamento de 2010, para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Regional que existe desde o Governo Britto mas nunca teve fundos. O desafio foi aceito pelo Secretário que se comprometeu a encaminhar o pleito levantado.
Presidente do COMUDE, Antônio Jung, de Campina das Missões, solicitou que cada município receba uma parte dos recursos, por menor que seja, pois em anos anteriores, muitos dos COMUDES, após a realização da Consulta Popular, mesmo mobilizando suas comunidades, não conseguiram levar nenhum quinhão dos recursos previstos.
Coordenador da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, Paulo Strasser, manifestou a importância da implantação de um Centro Regional de Especialidades para atender todos os municípios da região, prioridades que não há como deixar de fora da Consulta Popular.
Representando o Comando Regional de Policiamento Ostensivo, Capitão Martins, destacou sobre a necessidade de prevenção e repressão ao crack, sendo necessárias medidas na área da Segurança Pública para combater a proliferação da distribuição e consumo da droga na Fronteira Noroeste.
Consultor do Programa Redes de Cooperação, Fabrício Ramires Barbosa, falou sobre o desenvolvimento econômico através de redes e solicitou apoio para novamente o programa integrar a cédula de votação da Consulta Popular, tendo em vista os resultados alcançados e a contribuição que o programa dá ao desenvolvimento de empresas e consequentemente ao Desenvolvimento Regional.
Gerente da EMATER Regional, Aldo Schmidt, falou sobre programas de irrigação através de equipamentos. A capacitação das cadeias da fruticultura e leiteira. Falou ainda sobre agro energia, avicultura e suinocultura, todos essenciais ao desenvolvimento da Fronteira Noroeste.
Pró-Reitor Adjunto da UNIJUÍ Santa Rosa, Edemar Rotta, destacou a importância de Ciência e Tecnologia para desenvolvimento regional. Em anexo colocamos um arquivo recebido após a Reunião, Assembléia e Audiência, explicando um pouco da proposta do Professor Edemar Rotta. (ANEXO 2)
Tesoureira do COREDE/FN, Dolores Turra, enfatizou a importância da mobilização de todos os municípios para a Consulta Popular.
Secretária Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo, Cristiane Loebens, destacou a importância da construção de cisternas e reflorestamento para abastecimento dos lençóis freáticos da região.
Coordenador Regional da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social, Vilarim de Abreu, manifestou sobre o fornecimento de dados para o COREDE/FN, visando auxiliar no fortalecimento das ações que estão em curso na região, como Consulta Popular e Planejamento Estratégico.
Assessor Jurídico da 17ª Coordenadoria Regional de Educação, Marcos Walczak, destacou a criação de cursos técnicos nas escolas, destacando a Escola Edmundo Pilz, que está propondo a implantação de um curso Técnico em Gastronomia.
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COREDE/FN – Conselho Regional de Desenvolvimento Fronteira Noroeste
Endereço: RS 344,  Km 39  - Cx.P. 489 – 98.900.000 – Santa Rosa/RS (Campus da Unijuí)
Fone/fax: 55-3511-5261 e 3511-5200 – e-mail: coredefn@unijui.edu.br
Fonte: LeiteQuente..com

Comissão Tributária Financeira Orçamentária aprova PPA 2010-2013 sem consulta popular

A Comissão Tributária Financeira Orçamentária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), se reuniu hoje (04) para tratar do parecer do relator ao projeto de Lei nº 008/09 (PMM) de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o relatório do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Macapá para o quadriênio 2010 – 2013.
Estavam presentes a reunião os membros, vereadores Luizinho, Pericles Santana, o presidente da Comissão Gean do Nae e a vereadora Cristina Almeida. O vereador Ruzivan que também faz parte da comissão estava ausente.
A vereadora Cristina Almeida foi contrária a aprovação do relatório da PPA e da Lei Orçamentária, feita pelo relator o vereador Pericles Santana e defendida pelo presidente da Comissão, que é o líder do governo municipal. Para a vereadora o PPA para ter validade tem que ser discutido em audiência pública promovida pela Comissão Tributária Financeira Orçamentária da CMM. “A população de Macapá deve fazer parte da discussão sobre os valores destinados a cada setor da cidade pela Prefeitura”, alega a vereadora.
A vereadora se baseia no artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que dispõem sobre o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Por isso é de fundamental importância que a população participe das audiências, inclusive com a presença de representantes de órgãos técnicos em condições de discutir o conteúdo das informações apresentadas nos relatórios. É através destas informações que a população poderá controlar a aplicação dos recursos públicos e a transparência das ações dos administradores.
Artigo 48 da LRF
1º O art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48. ………………………………………………………………………..
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Fonte: lucianacapiberibe.com/2009/12/05

Yeda celebra sucesso da Consulta Popular com os Coredes e cooperativistas
 
Governadora confraternizou com dirigentes no Palácio Piratini
O sucesso da Consulta Popular como resultado da maior integração entre o governo do Estado e os municípios foi enfatizado pela governadora Yeda Crusius, na quinta-feira, dia 10, em reunião de confraternização de encerramento do ano com dirigentes e representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Eles foram recebidos pela governadora no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Durante o encontro, também foi assinado um ato para formação de grupo de trabalho para realizar estudos e acompanhar o sistema de cooperativismo agropecuário do Rio Grande do Sul.
"A participação das cooperativas e dos conselhos são fundamentais para se chegar a um resultado. Se conseguimos, em conjunto, barrar a destrutividade contra a democracia, foi graças à parceria. Atingimos, na última Consulta, a participação de 1 milhão de pessoas. Buscaremos, juntos, condições para dobrar a participação no ano que vem", disse Yeda lembrando o orçamento de R$ 115 milhões para a Consulta Popular previsto para 2010.
Yeda falou também sobre a união de esforços neste momento em que é preciso reerguer os municípios atingidos pelas tempestades de novembro: "Graças à história do cooperativismo no Rio Grande do Sul, a solidariedade do povo gaúcho se distingue, como vimos junto à Defesa Civil na atuação efetiva e rápida nos municípios".
O presidente do Fórum dos Coredes, Paulo Afonso Frizzo, agradeceu a importante parceria do Estado e elogiou o planejamento estratégico de desenvolvimento das regiões que vem sendo feito pelo governo. "Tínhamos a vontade de realizar projetos, mas não achávamos os parceiros para trilhar esse caminho. Agora estamos avançando na bandeira do desenvolvimento do nosso Estado a partir do desenvolvimento de cada região, assentado na realidade das comunidades", reforçou.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul